25 Nov 2008
Os artigos 231 (tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição), 227, 228 e 229 (as diversas formas de lenocínio) do Código Penal brasileiro (1940); e o artigo 244-A (submissão de crianças e adolescentes à prostituição e à exploração sexual) do Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 251 considera infração administrativa a ação de promover ou de facilitar a saída ou a entrada, no território nacional, de crianças e adolescentes, sem a observância do determinado pelos seus artigos 83, 84 e 85 (autorizações para viagens, por exemplo). Estatuto da Criança e do Adolescente/1990.
A falta de tipificação do crime do tráfico de pessoas no Brasil (objeto do PL 2375) é apontada como a principal dificuldade ao combate desses delitos. A legislação penal, não dá conta da realidade atual, porque o crime de tráfico está atrelado à tipificação de prostituição. Além disso, as mulheres acabam vistas como protagonistas nesses casos, como se fossem também culpadas pelo crime de que são vítimas. E o estigma de prostituição acompanha as mulheres que foram seqüestradas para trabalho escravo, tráfico de órgãos e outras possibilidades do tráfico humano. Numa tentativa de reforçar o trabalho da PF, o governo federal lançou, em 2006, a Política Nacional de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas. É composta de ações de repressão, prevenção e atenção ás vítimas. Como parte dessa política, diplomatas brasileiros estão sendo orientados a defender os direitos de brasileiras vítimas do tráfico no exterior.Diversos acordos internacionais para coibir o tráfico de pessoas, principalmente na América Latina, estão em pauta e precisam ser ratificados pela Câmara. Um deles foi aprovado em maio deste ano (Projeto de Decreto Legislativo 2527/06) e prevê a cooperação das polícias do Brasil e da Colômbia no combate a diversos crimes, inclusive o tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças. O presidente do Parlamento do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), vê com bons olhos os acordos assinados no âmbito do Mercosul e seus países associados para coibir o tráfico de pessoas. "Até agora o Mercosul vinha sendo muito comercial, e pode se tornar importante na defesa dos direitos das pessoas, nesse que é um dos temas mais importantes atualmente", opina. É difícil encontrar dados sobre o tráfico de pessoas no Brasil, mas a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 250 mil pessoas são vítimas do tráfico humano nos países da América Latina. A Unidade de Combate ao Tráfico de Seres Humanos da ONU (UNODC) está realizando essa pesquisa neste momento, e o ano de 2008 foi marcado pelas ações contra o problema. No mundo todo as estimativas da OIT são de que 2,4 milhões de pessoas sejam vítimas do tráfico humano, pelo menos, metade dessas vítimas de tráfico, são menores de 18 anos.
25 Nov 2008
A Ford Models, uma das maiores agências de modelos, entrou na luta contra o tráfico e exploração sexual de mulheres para alertar candidatas a top model sobre a ação de uma rede organizada que age principalmente no mundo da moda. Os criminosos aliciam vítimas com falsas promessas de emprego para, depois, obrigá-las a trabalhar como prostitutas no exterior: Às vezes, até homens são alvos. A campanha contra o tráfico de pessoas, iniciada pela ONU em 2007, será apresentada durante a 16ª edição do concurso Supermodel Brasil, promovido pela Ford. A final ocorerrá na sexta-feira, em São Paulo. “Ficamos impressionados com os números. São 800 mil pessoas que simplesmente desaparecem por ano no mundo”, comenta a vice-presidente da agência e coordenadora do Supermodel, Denise Céspedes. Segundo Denise, as principais vítimas da quadrilha são jovens que sonham com o mundo da moda, mas não têm tipo físico de modelo. “Queremos abrir os olhos dessas adolescentes, para conscientizá-las de que a vida não é um conto de fadas e que elas ainda terão vários “nãos” em seu caminho. Segundo Adriana Maia, assistente de projetos na área de tráfico de pessoas do escritório da ONU no Brasil, os aliciadores geralmente são pessoas conhecidas da vítima, como um amigo, um vizinho. “Por isso, ela se entrega de peito aberto.” Adriana explica que os criminosos obrigam a vítima, antes de viajar, preencher um questionário com todas as informações sobre a sua vida. Ao chegar no exterior, tomam os documentos dela e ameaçam matar filhos ou parentes caso tente fugir. “Vendo-se sozinha em um país estranho, e sem ter como sobreviver, a pessoa acaba cedendo” conta. Segundo Adriana, os principais alvos da quadrilha são mulheres que sonham com o sucesso ou precisam do dinheiro oferecido para ajudar a família . “Mesmo que as vítimas sejam resgatadas, dificilmente denunciam os criminosos ou aliciadores porque têm medo.” Porém, Adriana afirma que às vezes homens também são aliciados, para trabalhar como escravos em lavouras ou confecções, e crianças para venda de órgãos ou adoções ilegais.( Reportagem de Cristina Christiano - Diário de São Paulo – 23/11/2008)
25 Nov 2008
A maranhense M.M. S, de 26 anos, que, durante cinco anos, foi obrigada a se prostituir no Suriname, após ter sido aliciada na principal feira da cidade. Ela foi convidada para trabalhar como bailarina, mas acabou num clube de prostituição. Outra história fala de duas irmãs de Belém (Estado do Pará), que foram convidadas pela tia para trabalhar no Suriname, onde ela mora. A tia emprestou as duas R$ 200 para que tirassem passaporte em Belém. No Suriname, elas foram levadas ao clube Diamond, um dos mais famosos redutos de prostituição de brasileiras. A dívida era a forma de manter as duas presas ao clube, para que não pudessem fugir. Elas teriam que ficar na casa até pagar a dívida e não poderiam fugir, pois seriam caçadas e mortas Madalena tem menos de 15 anos e sofre exploração sexual para fins comerciais em pleno Centro Histórico de Salvador. Agenciada por um adulto, também divide os ganhos com taxistas que servem de intermediadores com clientes. Ela é natural de Santo Antônio de Jesus (a 185 km da capital) e vive há cinco anos na capital, para onde veio em busca de melhorias. Negra, com baixo nível de escolaridade, Madalena traz no histórico de vida um quadro de vulnerabilidade familiar e financeira, agravado por abuso sexual sofrido aos 12 anos. Ela representa uma das 10 histórias de vida selecionadas pela pesquisa Tráfico de Crianças e Adolescentes Para Fins de Exploração Sexual no Estado da Bahia, cujo lançamento ocorreu na quinta-feira, 23.
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